Mais rapidez e eficiência, esse é o objetivo do projeto “Otimização de atos regulatórios SEE”, que irá mapear e redesenhar processos dos atos regulatórios da educação básica da rede estadual.

No intuito de regulamentar o disposto no art. 258 da Constituição do Estado e no art. 13 da Lei Federal nº 8.429, de 2 de junho de 1992, entrou em vigor em 20 de janeiro de 2016, o Decreto nº 46.933, que dispõe sobre a declaração de bens e valores que compõem o patrimônio privado dos agentes públicos, no âmbito da Administração Pública do Poder Executivo do Estado de Minas Gerais.

Visando preparar e qualificar o trabalho do serviço de Inspeção Escolar, a Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG), por meio da Assessoria de Inspeção Escolar (ASIE), está promovendo um conjunto de ações de formação para as equipes, em todo o estado.

 

 

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