Pedido deve ser feito por e-mail e interessados deverão anexar cópias digitalizadas dos documentos.

 

Com a suspens√£o do atendimento presencial nas secretarias escolares das unidades da rede p√ļblica estadual de ensino devido √† pandemia da Covid-19, a Secretaria de Estado de Educa√ß√£o de Minas Gerais (SEE/MG) normatizou a solicita√ß√£o, de forma digital, da Declara√ß√£o Parcial de Profici√™ncia e de Certificado de Conclus√£o do ensino fundamental e do ensino m√©dio. As diretrizes e normas para a solicita√ß√£o de forma digital constam na Resolu√ß√£o SEE 4.356/2020, publicada no Di√°rio Oficial do √ļltimo s√°bado (27/6).

Segundo o diretor de Avalia√ß√£o dos Sistemas Educacionais da SEE/MG, Magno Peluso Torquette, a medida tem o objetivo de aumentar o acesso do cidad√£o √† documenta√ß√£o. "Normatizar o processo de certifica√ß√£o de forma digital √© essencial para ampliar o alcance deste servi√ßo e simplificar para o cidad√£o. Al√©m disso, a certifica√ß√£o de forma digital √© a √ļnica maneira de dar continuidade a esse servi√ßo, neste momento de isolamento social em que as escolas p√ļblicas estaduais est√£o fechadas‚ÄĚ, afirma.

A medida vale para os candidatos da Educa√ß√£o de Jovens e Adultos (EJA) que fizeram o Exame Nacional para Certifica√ß√£o de Compet√™ncias de Jovens e Adultos (Encceja); o Exame Nacional do Ensino M√©dio (Enem) - nas edi√ß√Ķes de 2009 a 2016; e Exames Supletivos, e obtiveram pontua√ß√£o m√≠nima para aprova√ß√£o nas √°reas de conhecimento.

A solicita√ß√£o deve ser feita, por e-mail, pelo candidato, seu representante legal ou pelo respons√°vel pedag√≥gico da unidade prisional ou socioeducativa. Em todo estado, existem 63 escolas estaduais que s√£o unidades certificadoras. Os e-mails com as solicita√ß√Ķes devem ser encaminhados para estas unidades. Confira aqui a lista de unidades certificadoras.

Documentos

Para que a solicitação digital seja considerada válida, o solicitante deverá anexar ao e-mail os seguintes documentos digitalizados:

-Documento de identidade civil com foto
-CPF
-Comprovante de endereço
-Formulário de Solicitação de Certificado preenchido de forma digital ou de forma impressa e digitalizado
-Boletim de Desempenho Individual do(s) exame(s) prestado(s) (opcional)
-Declaração Parcial de Proficiência do(s) componente(s) curricular(es) ou área(s) de conhecimento em que o candidato obteve aprovação por meio de cursos ou exames, no caso de aproveitamento de estudos (se houver).

Ao receber o e-mail, a unidade certificadora selecionada irá verificar os documentos e analisar os resultados do solicitante. Após confirmação de todos os documentos necessários, a unidade certificadora terá o prazo de até 30 dias para enviar, para o mesmo e-mail que o candidato realizou a solicitação, o Certificado de Conclusão ou a Declaração Parcial de Proficiência.

A comprova√ß√£o da autenticidade do certificado emitido poder√° ser solicitada para as finalidades de admiss√£o em emprego ou concurso p√ļblico, matr√≠cula em institui√ß√Ķes de ensino, remiss√£o de pena ou, ainda, para apurar suspeita de documento supostamente falso. A solicita√ß√£o dever√° ser feita √† unidade certificadora que expediu o certificado. Nesse caso, o pedido deve ser feito por e-mail e dever√° conter informa√ß√Ķes como os dados do solicitante e da institui√ß√£o, finalidade da comprova√ß√£o de autenticidade, nome completo do candidato certificado e c√≥digo de barras do certificado.

 

 

Fonte: educacao.mg.gov.br

 

 

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