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O SIAUT é o sistema da SEE-MG que permite aos cidadãos solicitarem e receberem Autorização para Lecionar a Título Precário (ATL), Autorização para Direção (ATD) e também o Registro para Secretariar (RS).

Serão atendidas as solicitações para atender a rede regular de ensino (Estadual, Municipal e Privada), conforme a BNCC.

O que são ATL, ATD e RS?

A Autorização para Lecionar a Título Precário (ATL) é um serviço gratuito oferecido pela Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE-MG). Destina-se a candidatos ao cargo de Professor de Educação Básica, contemplando os componentes curriculares dos anos finais do Ensino Fundamental, do Ensino Médio, da Educação Profissional e de projetos educacionais autorizados pela SEE-MG.

Essa autorização pode atender às necessidades das redes estaduais, particulares e municipais de ensino, ampliando as possibilidades para os profissionais que desejam atuar na área educacional de forma temporária e contribuir para o fortalecimento da educação em Minas Gerais.

A Autorização para Direção (ATD) e o Registro para Secretariar (RS) são procedimentos regulamentados pela Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG) que habilitam profissionais para atuar em funções administrativas e de gestão nas instituições.

A ATD é voltada para candidatos específicos na ocupação de cargos de direção escolar, garantindo liderança alinhada às diretrizes educacionais e às necessidades das comunidades escolares.

O RS é voltado para profissionais responsáveis ​​pela organização e gestão de registros acadêmicos e administrativos, garantindo o funcionamento eficiente das secretarias escolares.

Como solicitar o ATL, ATD e/ou RS

O solicitante deve acessar o link: https://digital.educacao.mg.gov.br, entrar utilizando sua conta gov.br, ir em nova solicitação, escolher a autorização de deseja, preencher todos os campos da solicitação, anexar os documentos solicitados (abaixo a relação) e concluir.

A equipe que trabalha no setor do SIAUT, irá analisar o pedido, deferir, indeferir ou devolver para correção, o solicitando poderá acompanhar a solicitação pelo sistema e receberá notificação no e-mail cadastrado.

Documentação necessária para Solicitar Autorização (ATL, ATD ou RS)

• Diploma ou Declaração de conclusão de curso, com data de expedição máxima de 390 dias, acrescida do histórico escolar;
• Declaração de matrícula e frequência em curso superior acrescida do histórico escolar (parcial) do curso (graduação);
• Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);
• Título de Eleitor;
• Certidão de Quitação Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, extraída do site do Tribunal Superior Eleitoral – TSE (www.tse.gov.br);
• Certidão de reservista (em caso masculino);
• Comprovante de endereço (em nome do requerente, atualizado).

Orientações complementares para emissão de ATD e RS

Dirigir e Secretariar: Antes de solicitar a autorização temporária para dirigir, é importante observar se já não é habilitado, conforme o art. 44 da Resolução CEE nº 495/2023: 

“Art. 44 Para a gestão da instituição educacional, o representante da entidade mantenedora deverá indicar profissional habilitado com uma das formações elencadas a seguir:

I – curso de Pedagogia, com habilitação em Administração, ou Planejamento, ou Supervisão, ou Inspeção Escolar ou Orientação Educacional;

II – Licenciatura em Pedagogia após Novas Diretrizes Curriculares Nacionais para o curso de graduação em Pedagogia, Resolução CNE/CP nº 01/2006;

III – curso de Licenciatura, em qualquer área do conhecimento, acrescido de especialização lato ou stricto sensu, nas áreas de Gestão Educacional, ou Supervisão Educacional, ou Inspeção Escolar ou Orientação Educacional;

IV – Bacharelado ou Tecnológico, acrescido de pós-graduação lato ou stricto sensu, nas áreas de Gestão Educacional ou Supervisão Escolar ou Inspeção Escolar ou Orientação Educacional.

§ 1º A comprovação de uma das titulações descritas nos incisos I a IV, por parte do profissional que atuará na direção da instituição educacional, dispensa emissão de Autorização Temporária para Dirigir (ATD). 

§ 2º Deverá ser indicado(a), pelo representante da mantenedora, um(a) diretor(a) escolar para cada unidade mantida, observando o disposto na legislação vigente.”

Validação de Autorização (ATL, ATD e RS)

Para verificar a autenticidade da carteirinha, acesse o link abaixo (de acordo com o tipo de autorização/registro) e informe o CPF e o Código Verificador presentes no documento a ser verificado.

ATL ESTADUAL: https://digital.educacao.mg.gov.br/gqm1-bpms-frontend/?pagina=verificacao&processo=PROC_000155
ATL MUNICIPAL:  https://digital.educacao.mg.gov.br/gqm1-bpms-frontend/?pagina=verificacao&processo=PROC_000162
ATL PRIVADA: https://digital.educacao.mg.gov.br/gqm1-bpms-frontend/?pagina=verificacao&processo=PROC_000160
DIRIGIR (ATD): https://digital.educacao.mg.gov.br/gqm1-bpms-frontend/?pagina=verificacao&processo=PROC_000164
SECRETARIAR (RS): https://digital.educacao.mg.gov.br/gqm1-bpms-frontend/?pagina=verificacao&processo=PROC_000165

Manuais do candidato

ATL ESTADUAL: SIAUT – ATL Rede Estadual.pdf
ATL MUNICIPAL:  SIAUT – ATL Rede Municipal.pdf
ATL PRIVADA: SIAUT – ATL Rede Privada.pdf
DIRIGIR (ATD): SIAUT – ATD – Autorização para dirigir.pdf
SECRETARIAR (RS): SIAUT –  RS – Registro para Secretariar.pdf

Para maiores informações, SRE Metropolitana A – Diretoria de Pessoal – Setor SIAUT

E-mail: sre.metropa.siaut@educacao.mg.gov.br

Telefone: (31) 3069-0457