O Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG), anunciou, nesta terça-feira (1/8), que irá pagar o valor retroativo do Adicional de Valorização da Educação Básica (Adveb) a mais de 116 mil cargos da Educação para os servidores que têm direito a receber o benefício.

A medida vai impactar cerca de R$ 318 milhões e estará disponível a partir da folha de agosto, a ser paga a partir do mês de setembro. A primeira etapa, referente ao período de responsabilidade da atual gestão, será pago em parcela única. A segunda e a terceira etapas, referentes à gestão anterior, também serão pagas, nas folhas de setembro e outubro, com recebimento nos meses de outubro e novembro, respectivamente. 

O anúncio foi feito pelo secretário de Estado de Educação, Igor de Alvarenga. “Estamos trazendo hoje uma boa notícia para os servidores efetivos da Secretaria de Estado de Educação. O Governo de Minas vai pagar os valores retroativos do Adveb a todos aqueles que têm direito a receber esse benefício, cumprindo com o seu compromisso na valorização dos servidores e em reconhecimento ao trabalho realizado pelos profissionais da Educação”, enfatizou Alvarenga.   

Sobre o Adveb

O pagamento retroativo do Adveb, que é referente a todos os atos já publicados no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, está sendo possível após reorganização financeira. O Adveb é atribuído mensalmente e corresponde a 5% do vencimento básico do servidor efetivo a cada cinco anos de efetivo exercício. O benefício é resultado da negociação da SEE/MG com as Secretarias de Estado de Fazenda (SEF/MG) e de Planejamento e Gestão (Seplag/MG).

O pagamento do Adveb, aprovado pelo Comitê de Orçamento e Finanças (Cofin), foi retomado pelo Governo de Minas em 2019, cumprindo mais uma das metas desta gestão, que realizou uma série de ações para arrumar a casa, como colocar em dia o pagamento dos servidores no 5º dia útil de cada mês, além de outros benefícios.. Em junho de 2023, a SEE/MG publicou o benefício para 52.997 servidores, que implementaram os requisitos para o primeiro e segundo Adveb. 

Valorização dos profissionais da Educação

Além do Adveb, o Governo de Minas vem realizando uma série de ações de valorização dos servidores da Educação. Em julho deste ano, o governador Romeu Zema sancionou o reajuste de 12,84% que beneficia os 389.360 servidores da Educação Básica. A recomposição salarial foi aplicada nos vencimentos dos profissionais na folha de pagamento do mês de julho, a ser quitada em agosto.

Desde o início desta gestão, foram publicadas aproximadamente 260 mil atos de concessões de progressão e promoção da carreira dos servidores da educação. Até o momento, entre 2019 a 2023,  já foram nomeados mais de 17 mil candidatos aprovados nos concursos públicos regidos pelos Editais SEPLAG/SEE No 01/2011, 02/2014, 03/2014, 04/2014, 05/2014 e SEE Nº 07/2017. 

As inscrições para o concurso público da Secretaria de Educação também estão em andamento, até o dia 29 de agosto. São 19.878 vagas em todo o estado, para atuação em unidades escolares, Superintendências Regionais de Ensino (SREs), Núcleos de Acolhimento Educacional (NAEs), Centros de Referência em Educação Especial Inclusiva (CREI) e na Unidade Central.