A Secretaria Municipal de Educação de Belo Horizonte (SMED) instituiu, no Diário Oficial do Município, o Currículo Referência de Minas Gerais (CRMG) como o referencial curricular para a rede municipal de ensino. A medida marca um avanço significativo na educação da cidade, alinhando o currículo local com os princípios e diretrizes já estabelecidos a nível estadual.

O Currículo Referência de Minas Gerais é um documento estruturado com base nas normas da Constituição Federal, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB 9394/96), no Plano Nacional de Educação (PNE/2014) e na Base Nacional Comum Curricular (BNCC/2017). Seu principal objetivo é orientar a elaboração dos planos e ações educacionais no estado, oferecendo um padrão curricular que respeita e valoriza as diversas culturas e tradições locais.

Desenvolvido em colaboração entre a Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG) e a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação de Minas Gerais (Undime/MG), o CRMG visa consolidar um Sistema Integrado de Educação Pública (SIEP), com o intuito de assegurar uma educação de qualidade e inclusiva para todos os estudantes, independentemente da rede de ensino.

“A unificação curricular do município de Belo Horizonte com a rede estadual é de extrema importância quando pensamos no respeito à regionalidade, já que o Currículo Referência traz isso. Muitas vezes o estudante e o professor do município de Belo Horizonte migram entre as redes, então temos um fortalecimento, uma aprendizagem mais sólida a partir do momento em que temos um currículo único”, afirma a superintendente de Políticas Pedagógicas da SEE/MG, Rosely Lima.

Sobre o Currículo Referência de Minas Gerais

Desde sua implementação nas escolas estaduais, o CRMG trouxe várias melhorias. Para o Ensino Médio, por exemplo, introduziu uma abordagem de educação integral que promove o protagonismo dos estudantes e a elaboração de seus projetos de vida, permitindo-lhes escolher componentes curriculares conforme seus interesses e objetivos futuros.

O Currículo é composto pela Formação Geral Básica, alinhada com as exigências da Base Nacional Comum Curricular, e pelos Itinerários Formativos, que permitem a personalização do aprendizado. Inclui ainda componentes específicos para atender às necessidades da Educação do Campo, Educação Indígena e Educação Quilombola.

O desenvolvimento do CRMG envolveu uma estrutura colaborativa complexa, composta por uma Comissão Estadual, um Comitê Executivo, uma Coordenação Técnica e diversos Grupos de Trabalho. Profissionais de diferentes áreas e regiões do estado participaram ativamente de discussões e revisões, incluindo o Dia D, um evento que promoveu a integração das escolas com a Base Nacional Comum Curricular e permitiu a contribuição para o currículo preliminar. A versão final do documento incorporou as contribuições de escolas e especialistas, além de ouvir entidades parceiras como o Fórum Estadual Permanente de Educação de Minas Gerais (FEPEMG) e o Conselho Estadual de Educação (CEE).

Impacto nas práticas pedagógicas

A implementação do Currículo Referência de Minas Gerais como referência curricular representa um marco significativo no sistema educacional municipal. Com foco na personalização do ensino e no protagonismo dos estudantes, o novo currículo vai envolver mais os estudantes em seu processo de aprendizagem e prepará-los melhor para os desafios futuros. A adoção do CRMG na cidade é um passo para uma educação mais inclusiva e eficiente, que promova um ambiente educacional mais coeso e adaptado às necessidades de todos os alunos.

A SEE/MG conta com um site repleto de informações sobre o Currículo Referência de Minas Gerais para a Educação Infantil, Ensino Fundamental e Médio. Em https://curriculoreferencia.educacao.mg.gov.br/ é possível acessar o documento completo com a apresentação dos direitos de aprendizagem e das habilidades essenciais que precisam ser desenvolvidas em cada etapa da educação básica, o processo de elaboração do documento e diversos cursos de formação.