No dia 3 de julho de 1951, a Lei nº 1.390 foi promulgada, se tornando um marco na legislação brasileira contra o racismo, estabelecendo como contravenções penais os atos resultantes de preconceitos de raça ou cor.

Esta data é celebrada como o Dia Nacional de Combate à Discriminação Racial, ressaltando a contínua importância de valorizar e respeitar a diversidade étnico-racial.

A Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG) desempenha um papel fundamental ao utilizar a educação como ferramenta para sensibilizar e conscientizar estudantes sobre a importância do respeito à diversidade. Integrando temas sobre a história, cultura e contribuições dos povos africanos e afro brasileiros nos currículos escolares, busca-se desconstruir estereótipos e promover uma visão crítica e inclusiva na formação dos jovens.

“A Secretaria de Educação está comprometida com a efetivação das leis federais que orientam o trabalho com a educação das relações etnico-raciais pelas redes de ensino. O trabalho realizado aqui em Minas Gerais no âmbito da rede estadual é feito de forma transversal ao currículo, abarcando todos os níveis, etapas e modalidades de ensino. É um trabalho realizado ao longo de todo ano letivo”, afirma a diretora de Modalidades de Ensino e Temáticas Especiais, Fabiana Benchetrit.

Núcleo de Pesquisa e Estudos Africanos, Afro-Brasileiros e da Diáspora 

Articulando a iniciação científica e a promoção da igualdade racial no ensino médio, por meio de programas educacionais como os Núcleos de Pesquisa e Estudos Africanos, Afro-Brasileiros e da Diáspora (Nupeaas), a SEE/MG oferece aos estudantes a oportunidade de aprofundar seu conhecimento em questões raciais, desenvolvendo habilidades de pesquisa e participando de projetos que previnem o racismo.

Em 2024, estão sendo desenvolvidos 73 projetos de pesquisa distribuídos em quatro áreas do conhecimento, que abordam desde a trajetória político-social até as produções culturais e científicas próprias da presença negra e da diáspora africana em diversas áreas sociais.

As ações do programa estão em conformidade com as Leis Federais nº 10.639/2003 e 11.645/2008, que preveem atividades pedagógicas relativas à Educação das Relações Étnico-Raciais de maneira transversal em todos os níveis e etapas de ensino, conforme o Currículo Referência de Minas Gerais (CRMG).

Festival de Vídeos Estudantis Sankofa

Como parte dos esforços na promoção de uma educação antirracista, a Superintendência Regional de Ensino (SRE) de Poços de Caldas organizou o “1º Festival de Vídeos Estudantis Sankofa”. O evento, realizado no ano passado, incentivou os representantes de turma a produzir curtas-metragens abordando temas relacionados à diversidade cultural e à prevenção ao racismo.

O festival não apenas celebrou o talento dos estudantes, mas também proporcionou um espaço crucial para reflexão e promoção da diversidade cultural nas escolas. Foram recebidas 14 inscrições, das quais 5 vídeos foram selecionados com base nos critérios estabelecidos no regulamento.

As escolas que se destacaram no Festival foram reconhecidas com o prêmio Sankofa, um símbolo que representa aprender com o passado para transformar o presente e avançar no futuro. Os prêmios foram distribuídos da seguinte forma:

• 1º Lugar: Vídeo “Nunca Mais” – Escola Estadual Rui Barbosa, de Campestre;

• 2º Lugar: Vídeo “Festa de São Benedito” – Escola Estadual Dr. João Eugênio de Almeida, de Caldas;

• Participação Especial: Escola Estadual Cesário Coimbra, de Muzambinho, com o relato de experiência.

Ações nas escolas

Diversas escolas da rede estadual realizam ações de prevenção a discriminação racial com ações inovadoras e inclusivas. Na Escola Estadual Presidente João Pinheiro, em Santos Dumont, destacam-se visitas técnicas à Comunidade Quilombola São Sebastião da Boa Vista, que têm como objetivo estreitar os laços com a comunidade e trabalhar a ancestralidade e identidade negra dos estudantes.

Além disso, a escola comemora o Dia da Consciência Negra com desfiles e atividades de conscientização, e o Grupo de Iniciação Científica (Iceb) pesquisa a representação de mulheres negras na literatura.

“Em 2024, a comunidade escolar teve a oportunidade de refletir sobre o tema das relações étnico-raciais e sobre a luta antirracista por ocasião da ‘Semana de Apropriação do Projeto Político Pedagógico’ momento especial, organizado pela escola para refletir sobre o tema”, destaca o diretor da unidade, Carlos Alexandre de Jesus.

Ele enfatiza a importância de criar estratégias para uma convivência democrática, inclusiva e livre de preconceitos. “Ao assumir este compromisso antirracista no PPP, a escola não apenas cumpre seu papel educacional, mas também contribui para a construção de uma sociedade mais justa, equitativa e solidária. Esta é uma missão que exige a colaboração de toda a comunidade escolar e deve ser perseguida com dedicação e empenho contínuos.”

Na Escola Estadual Nossa Senhora das Graças, em Campina Verde, os estudantes participam do Projeto Consciência Negra, cujo objetivo é promover a compreensão da importância da consciência negra na identidade brasileira, reconhecendo o impacto das contribuições da cultura afro-brasileira na sociedade.