EMISSÃO DE DECLARAÇÃO FUNCIONAL
DECLARAÇÃO PARA AVERBAÇÃO DE CTC NO INSS OU OUTROS ÓRGÃOS / DECLARAÇÃO FUNCIONAL PARA REVISÃO DE CTC INSS/ DECLARAÇÃO DO CARGO EFETIVO PARA VINCULAÇÃO DE TEMPO PARA O ESTADO E OUTROS

ATENÇÃO: A solicitação deverá ser realizada na Superintendência responsável pela escola estadual em que o servidor teve seu último vínculo de trabalho.
Deverá ser considerado o último vínculo por admissão.

 
➜ Documentos necessários para a solicitação on-line:

➜ Requerimento digitalizado de Declaração Funcional devidamente preenchido e assinado eletronicamente gov.br; Clique aqui.

➜ Documentos Necessários: CTC ou DTC emitida pela SEPLAG ou INSS em caso de revisão de CTC
 
 

Realizar solicitação on-line.

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➜ Documentos necessários para o protocolo presencial:

➜ Requerimento de Emissão de Declaração Funcional devidamente preenchido e assinado; Clique aqui.
➜ Cópia dos documentos pessoais: RG ou CNH, em caso de não ser o servidor será necessário apresentar procuração