Foi publicada no Diário Oficial de Minas Gerais do último sábado (05/11), as resoluções SEE nº 4782/2022 e nº 4783/2022 que normatizam, respectivamente, a realização do processo de escolha de diretores e vices diretores nas escolas estaduais regulares e quilombolas de Minas Gerais.

O cronograma do processo começa nesta segunda-feira (07/11), com a formação da Assembleia com a comunidade para a composição da Comissão Organizadora. As inscrições das chapas começam na quarta (09/11) e vão até quinta-feira (10/11). Todos os critérios podem ser acessados a partir da página 36 do Jornal Minas Gerais.

A votação pela comunidade para a escolha dos novos diretores e vices está prevista para ocorrer em 1º de dezembro de 2022. A posse e exercício dos novos gestores escolhidos se dará a partir de 2 de janeiro de 2023. Poderão participar do novo processo todos os servidores que cumprirem os critérios do art. 8º da Resolução, incluindo os atuais diretores e vice-diretores.

Cabe às Superintendências Regionais de Ensino (SREs) orientar e acompanhar as escolas de sua jurisdição para que todo o processo transcorra com tranquilidade, dentro dos pressupostos éticos e legais que regulam a administração pública e, principalmente, garantindo-se o princípio da gestão democrática da educação pública consignada nas Constituições Estadual e Federal e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB).

A SEE buscou manter as principais normas que regulam o processo, já aceitas e validadas pela comunidade escolar, no entanto, algumas alterações e aperfeiçoamentos foram realizados para qualificar o processo ou torná-lo mais aderente às determinações legais.

Entre as alterações, destaca-se o impedimento de servidor convocado candidatar-se à função gratificada de vice-diretor. Tal medida se dá em cumprimento ao Art. 37 da Constituição Federal, o qual proíbe a destinação de função gratificada a servidor não efetivo. Outra alteração estipula o período de gestão das chapas escolhidas em 4 anos.

Vale destacar que a resolução referente às escolas indígenas será publicada pela SEE/MG em breve. Elas seguirão cronograma próprio. A SEE/MG publicará um manual com todas as orientações necessárias para que as SRE´s e escolas organizem seus processos.